Redução da maioridade penal por Antonio Henrique.

00:00 Fernanda Bizerra 8 Comments


Como policial e tendo visto muitos crimes, principalmente envolvendo adolescentes, eu vejo essa decisão da Comissão de Constituição e justiça como um passo para se tentar fazer algo contra o crime praticado por menores de idade.

É evidente que têm os prós e os contras, aqueles que aprovam e aqueles que são absolutamente contra.

Por minha experiência no campo policial eu digo que tem muito moleque de 16 anos que sabe muito bem, SIM, o que está fazendo, ele já tem noção do que é crime, do que é certo e errado e inclusive tem tamanho de adulto. Já vi uns que são quase o dobro do meu tamanho... E tem 17 anos. Além se saber o que estão fazendo, a grande maioria sabe também que a lei os protege e usam isso muito bem. Não pode prender, não pode algemar, não pode dar um cascudo e muitas outras coisas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um avanço nas leis que protegem as crianças, mas é uma lei para país de primeiro mundo. No Brasil até agora não funcionou como deveria. Na questão de proteger ela é realmente muito boa e é necessária, mas quando se trata de punir um adolescente que praticou um ato infracional (ele não comete crime e sim ato infracional) a lei é leve. O máximo que um adolescente passa (quando passa) internado quando comete um crime capital são três anos. É pouco.

Há uma política atualmente que diz que todo infrator, inclusive o adolescente, é vítima da sociedade. Ser pobre não é ser vítima da sociedade. Dizer isso é amenizar demais o problema. A sociedade em geral não pode ser culpada pela escolha de um indivíduo, quando claramente as políticas sociais não funcionam. O Governo tem uma grande parcela de culpa nisso. O poder público se quiser acaba com as favelas, mas o pobre, ou aqueles de classes mais baixas são o fator preponderante em uma eleição, ou seja, são vistos como votos, não como cidadãos que precisam de respeito, de decência no seu trato. E assim acontece há muitos anos.

Voltando ao assunto principal. Reduzir a maioridade penal, para mim, não seria como um avanço, a não ser que mudem as políticas nesse sentido. Não temos trabalhos que ressocializem um detento, seja ele maior ou menor, e aí sim, é que entra a sociedade, com o seu preconceito, que não acolhe aquele que já pagou pelo seu crime. E ao não acolher o indivíduo retorna para o crime, pois sabe que não terá um emprego decente.


Para um adolescente ser punido criminalmente de acordo com o nosso código penal tem que haver uma diferenciação... Não na pena e sim no local a ser recolhido. As FEBEMS espalhadas no país só contribuíram para demonizar mais ainda esse assunto. Criam monstros, não crianças que podem e devem voltar para a escola, ou conseguir um trabalho. Nesse ponto sou a favor que um menor deva, sim, trabalhar, faz com que crie responsabilidades desde cedo. (eu mesmo trabalho desde os 13 anos e nunca fui afetado por isso. Apenas o horário de trabalho era reduzido por conta da escola). E só se consegue um emprego se tiver escola. Na escola e no trabalho não haverá tempo para cometer crimes e assim ainda ajudam suas famílias.

Não há trabalhos de recuperação. Assim como não há programas sociais que trazem os adolescentes para a sociedade. Não há escolas que recebem esses adolescentes. O Poder Público esquece, o Judiciário esquece e, por fim, nós esquecemos. Sou a favor da redução da maioridade penal, afinal se o adolescente pode votar, pode assumir outras responsabilidades pelas suas escolhas, mas sou a favor também que tanto a pena quanto o local da pena sejam adequados à idade do criminoso.

Em países de primeiro mundo menores de qualquer idade são julgados, e até condenados, conforme sua legislação penal, no entanto, ocorre que não vão para cadeias públicas, misturados com presos comuns. É feito um trabalho de recuperação com eles, a não ser que prove-se que tenha algum problema de socialização.

Outro grande problema que o E.C.A. não previu foi o uso de adolescentes pelos adultos na prática do crime. Em tese as penas são menores e isso dá uma sensação de impunidade para esses adolescentes e então passam a ser usados pelos adultos para o cometimento de crimes, inclusive os mais graves.

Enfim, não adianta só reduzir a idade penal, é preciso todo um trabalho conjunto, envolvendo o Poder Público, sociedade em geral e os pais dessas crianças, todos imbuídos de tratarem melhor aqueles que serão o futuro do nosso país. Porque no momento não vejo futuro algum.

Enquanto o Brasil tiver esses políticos atuais que nada pensam no povo, pode esquecer o futuro.











Antonio Henrique 
Autor e colunista.

8 comentários:

  1. Olá,
    Eu confesso ser contra essa lei, acho que esse problema pode ser solucionado de outras formas, porém esse assunto ainda causa controvérsias em mim. Gostei de ler sobre seu ponto de vista.
    Beijos.
    Memórias de Leitura - memorias-de-leitura.blogspot.com

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    1. Olá Inês,
      o assunto é controverso, tem muitas lacunas a serem preenchidas para que se possamos ter um ponto final. A primeira coisa que teria que ser feita é a mudança das leis, uma atualização e mudar o nosso sistema penal, sem isso não há o que discutir sobre maioridade penal.
      um abraço,

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  2. Oi!
    Acho que de modo geral a Justiça no Brasil precisa ser mais eficiente. Existem tantas brechas nas leis que reduzir a maioridade penal pode não adiantar muita coisa. Fora que só jogar alguém na cadeia não "concerta" a pessoa, ela fica até pior.
    O que eu acho é que prender pessoas não faz ninguém parar de cometer crimes, isso é um fato que podemos ver todos os dias.

    O Outro Lado da Raposa

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    1. Oi Raissa,
      concordo e acrescento que um sistema penal que realmente funcione é o que precisamos. aí sim, poderiamos discutir sobre a maioridade penal.
      bjs

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  3. Olá!!!

    Gostei MUITO de ver esse tema sendo aqui.
    Eu gostei bastante de conhecer a sua opinião e concordo bastante quando diz que independente de idade o que precisamos mudar é a politica em geral, quem está no poder.

    Parabéns pelo post!


    Beijinhos,
    www.entrechocolatesemusicas.com

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    1. oi Ana Paula,
      é um tema atual e controverso. A Política hoje praticada no Brasil impede que qualquer coisa avance, inclusive as leis penais, que precisam ser revistas, atualizadas e bem aplicadas, sem isso caminhamos para um futuro cheio de prisões, lotadas e sem perspectiva de ressocialização. a sociedade cobra que o preso seja recolocado mas é a primeira a ter preconceitos na hora de contratar e assim dificulta o retorno do sujeito à sociedade.
      obrigado pelo carinho.
      bjs

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  4. Antonio,

    "Em países de primeiro mundo menores de qualquer idade são julgados, e até condenados, conforme sua legislação penal, no entanto, ocorre que não vão para cadeias públicas, misturados com presos comuns. É feito um trabalho de recuperação com eles, a não ser que prove-se que tenha algum problema de socialização."

    Nós TEMOS centros assim, vide o DEGASE. O problema é a falta de investimento mesmo. Meu marido é historiados, e estagiou lá por um ano, fazendo levantamento de dados deles. E tem cada história INCRÍVEL de recuperação e socialização dos menores internados por lá!
    Muitos só precisam de uma oportunidade, coisas que não possuem, e que as políticas públicas de "tapar o sol com peneira" não resolvem. Tem um projeto no Nordeste, que me foge o nome agora (mas que saiu entrevista com o criador na Revista do jornal O Globo, domingo passado), que funciona muito bem - a taxa de reincidência é de 13%. Ou seja, só 13 em cada 100 jovens voltam ao crime. Tem gente que acha muito, mas é extremamente pouco, mostrando como um projeto voltado para educar e preparar um jovem profissionalmente funciona para tirá-lo da teia do crime.
    Mas ninguém quer ver assim. As pessoas, hoje em dia, se "traumatizam" muito fácil. Se foi assaltada por um pivete, só quer pensar que "todos tem que ir pra cadeia". É pensar em uma lógica imediatista, ao invés de pensar na CAUSA desse problema, que é a falta de oportunidades - e, em especial, de políticas públicas que supram isso. Tem gente que pensa "mas eu não ganho bolsa família", quando tem um salário de 10 mil por mês, e não pensa que quem ganha isso não tem nem onde cair morto...
    Lógico, temos aproveitadores SIM, e faz parte da cultura brasileira (infelizmente). Vi hoje uma reportagem de um grupo de "sem -tetos" que ficam vagando por terrenos vazios do Rio, tentando ganhar uma moradia. E a maioria TEM moradia, mas na casa da família e não própria; mas a realidade é que querem GANHAR uma do governo, ao invés de conquistar.
    Ao meu ver, pra resolver esse problema o ideal não era dar a moradia, mas sim, barateá-la para essas pessoas que tem pouca renda. Um imóvel hoje, mesmo que de posse, está em preço absurdo (e nos confins de uma cidade). Se oferecce a um preço mais justos, seria mais fácil convencer essas pessoas, do que ficar dando o imóvel de graça, o que gera o surgimento de mais oportunista, como o caso.

    Voltando ao assunto: sou contra a redução da maioridade, pelos motivos já expostos. Mas, principalmente, porque não está sendo analisado toda a questão. Nos EUA, o que se tem é uma avaliação da tipicidade do crime para que um menor seja julgado como adulto; e isso poderia ser feito aqui, se fosse o caso. Dessa forma, um menor (se de 16 ou de 18 anos) que comete latrocínio (roubo seguido de morte) poderia ser julgado como adulto, e não como menor. Ou seja, para crimes mais graves, um julgamento equivalente. Até porque, como você mesmo apontou, algum desses menores SABEM o que estão fazendo. E, com isso, dificilmente teriam uma chance de ressocialização. Mas a maioria que vai presa é por pequenos delitos, como furtos e afins. Esses, a chance de ressocializar é imensa, mas ninguém quer pensar nisso. A população vira a cara para os "pobres da favela", da mesma forma que o mundo vira a cara para a situação da África.
    Enfim, essa é uma discussão enorme, que nosso governo se recusa a levar pra frente, apoiado pela mídia, que só bate em uma tecla e esquece o cenário geral.

    www.gatosliterarios.com.br

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    1. Olá Izandra,
      Assunto controverso, mas nao podemos nos furtar de debater, e quem sabe assim podemos chegar a um consenso. muita coisa precisa ser mudada, a começar das leis penais, o próprio sistema prisional (que nao recupera ninguém) e uma legislação mais ampla sobre crimes, pois temos muitas leis esparsas (ECA, LEI MARIA DA PENHA, SOBRE RACISMO, HOMOFOBIA). Quando há uma lei e esta funciona, nao precisa de lei específica, temos um código penal, entao que ele seja completo. Enfim, temos muito que sentar e conversar a respeito.
      um beijo.

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